Tempo da transferência define direito a adicional

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Contrato - Financiamento - Juros e encargos - Cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor - Nulidade - Ação procedente

Sentença Civil. Vara especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Vitória da Conquista - BA.

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras